Análises sobre patrimônio, empresa e continuidade — e sobre os desenvolvimentos jurídicos que afetam famílias e empresas. Cada texto parte de um problema concreto e indica suas fontes ao final.
A isenção por doença grave é personalíssima e se extingue com o titular; a restituição do que ele pagou a mais é patrimonial e integra a herança. O que o STJ decidiu em 2026 e o que a família precisa reunir.
LerO STF fixou, em repercussão geral, que a metragem não pode definir o percentual do IPTU — o que a decisão alcança e como buscar a devolução do que foi pago a mais.
LerGastos escolares de dependentes com TEA podem ser deduzidos integralmente como despesa médica, sem o teto da educação. O Tema 324 da TNU, a resistência da Receita e a via adequada para exercer o direito.
LerO IBS e a CBS passam a ser separados do preço na própria liquidação financeira e enviados ao Fisco. As modalidades, o cronograma e o efeito sobre o capital de giro das empresas.
LerO STJ consolidou que a cegueira prevista na lei do imposto de renda abrange a visão monocular. O alcance do direito, o reforço da Lei nº 14.126/2021 e a prova que decide o caso.
LerA isenção recai sobre proventos de aposentadoria, pensão e reforma — não sobre toda a renda. Alcance, prova e a restituição dos últimos cinco anos.
LerA distinção entre o contrato e a propriedade segue sendo uma das maiores fontes de insegurança patrimonial no mercado imobiliário brasileiro.
LerAo derrubar a idade mínima mas manter a fórmula de cálculo, o STF redesenhou — sem reconstruir — o benefício dos expostos a agentes nocivos.
LerEm 2026 a alíquota é simbólica; o risco real, para as empresas, é operacional e contratual — e já está em curso.
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